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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo inominado. Decisão que nega seguimento ao recurso de agravo de instrumento.
Transferência de valor penhorado à subconta vinculada ao juízo.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 09:58
Bem transferido de forma fraudulenta pode ser penhorado
Bem transferido de forma fraudulenta pode ser penhorado
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 09:31
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Modelos » Civil Publicado em 15 de Maio de 2020 - 12:51
Embargos de Terceiros com Pedido de Liminar. Veículo penhorado
Embargos de Terceiros com Pedido de Liminar.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 14:30
Justiça não pode proibir circulação de veículo penhorado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 16:54
TRF3 rejeita denúncia de apropriação indébita de faturamento penhorado
Constrição ocorreu em virtude de condenação na esfera trabalhista
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 17:40
Vereador terá parte do subsídio penhorado para pagamento de dívida
O relator admitiu a penhora de até 30% do salário do político, desde que a constrição não comprometa sua subsistência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:05
Valor do bem penhorado em relação ao valor da execução.
Agravo de petição desprovido.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 18:09
Precatório penhorado deve ser avaliado para aferição de deságio
O crédito consubstanciado em precatório objeto de penhora precisa ser avaliado.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 09:01
FGTS pode ser penhorado para quitar débitos de pensão alimentícia
O Fundo do Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser penhorado para quitar parcelas de pensões
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 10:41
Imóvel de família dado em garantia hipotecária pode ser penhorado
Se o imóvel foi dado em garantia hipotecária, não há que se falar de impenhorabilidade do bem de família, por expressa ressalva contida no artigo 3º, inciso V, da Lei nº 8.009/90.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 10:47
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 10:49
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 12:10
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 17:36
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 16:45
Pagamento em cartão é penhorado por dívida tributária
Ao aceitar a penhora dos cartões, a Justiça está contribuindo para possibilitar a cobrança dos devedores do Estado e também para combater a sonegação fiscal, que prejudica toda a sociedade
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 16:01
Empresa pode ter até 30% de seu faturamento penhorado
A execução por quantia certa tem como objetivo o pagamento do direito do credor, principalmente pela entrega do dinheiro
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 10:21
Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado
O Regional entendeu que a intenção do devedor de desfazer-se de seus bens era clara, pois, sabedor de futuros problemas de execuções trabalhistas, dois meses antes do ajuizamento da ação ele já estava providenciando a alienação do imóvel por meio do contrato particular de compra e venda
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 10:52
TST aceita embargos de comprador de veículo penhorado
Oo proprietário de um veículo adquirido de um dos sócios da empresa foi responsabilizado como coautor pelas dívidas e teve o carro penhorado
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 12:58
Imóvel com direito de usufruto não pode ser penhorado
Não pode incidir a penhora sobre imóvel no qual a devedora reside e detém o usufruto de metade do bem.